Última atualização: 21 de abril de 2026 · Versão: 1.0
Quadro sumário
- Contratada: Essenza Laboratório LTDA — CNPJ 61.908.009/0001-90
- Endereço: SCS Qd 03 Bloco A Nº 40, Ed. Planalto OK — Asa Sul, Brasília/DF
- Serviço: coleta domiciliar e análise laboratorial por parceria técnica com Diagnósticos do Brasil
- Cobertura: Distrito Federal
- Contato: WhatsApp (61) 99996-4331
Preâmbulo
Estes Termos de Uso regulam a contratação dos serviços da Essenza Lab por você, paciente (doravante "Usuário"). Ao solicitar nosso atendimento pelo WhatsApp, site ou qualquer outro canal oficial, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade.
Se não concordar com qualquer parte, por favor não contrate o serviço.
1. Natureza do serviço
1.1. O que a Essenza faz
A Essenza Lab é um laboratório de análises clínicas que oferece:
- Coleta domiciliar de amostras biológicas (sangue, urina, fezes) em Brasília/DF
- Transporte técnico das amostras ao laboratório parceiro (Diagnósticos do Brasil)
- Análise laboratorial sob responsabilidade técnica do DB
- Transcrição e entrega do laudo oficial ao paciente, com assinatura digital do Responsável Técnico da Essenza
- Suporte operacional pré e pós-coleta via agente Nina no WhatsApp
1.2. O que a Essenza NÃO faz
É importante compreender o que está fora do escopo:
- Não substituímos a consulta médica. O laudo é documento técnico. Interpretação clínica, diagnóstico e conduta terapêutica são responsabilidade exclusiva do seu médico.
- Não emitimos pedido médico. Você precisa de pedido emitido por médico habilitado. Se não tem, indicamos consultar um profissional antes do agendamento.
- Não prescrevemos medicamentos nem tratamentos.
- Não oferecemos atendimento de emergência. Em caso de urgência, procure o SAMU (192) ou unidade de emergência.
- Não somos planos de saúde nem convênio. Podemos atender como prestador credenciado de convênios contratantes.
1.3. Parceria técnica Diagnósticos do Brasil
As análises laboratoriais são realizadas pelo Diagnósticos do Brasil (DB), rede nacional de medicina diagnóstica. A Essenza mantém contrato formal com o DB, que atua como responsável técnico pelas análises. Cada laudo traz número de ordem do DB, garantindo rastreabilidade da cadeia de custódia.
2. Definições
- Paciente / Usuário: pessoa física que contrata o serviço e a quem serão colhidas as amostras
- Solicitante: quando terceiro (cônjuge, filho, cuidador) contrata em nome de outro paciente
- Pedido médico: documento emitido por profissional médico ou odontólogo com CRM/CRO ativo, especificando os exames solicitados
- Amostra biológica: material colhido para análise (sangue, urina, fezes, etc.)
- Laudo: resultado oficial dos exames, com interpretação técnica e assinatura digital do Responsável Técnico
- Nina: agente virtual da Essenza que conduz agendamento, preparo, acompanhamento e entrega via WhatsApp
3. Elegibilidade e cadastro
3.1. Elegibilidade
Podem contratar os serviços da Essenza:
- Pessoas físicas maiores de 18 anos com CPF ativo no Brasil, residentes no Distrito Federal
- Menores de 18 anos sempre com presença e consentimento documentado do responsável legal no ato da coleta
- Estrangeiros residentes: com documento de identificação válido (RNE, passaporte)
3.2. Solicitante diferente do paciente
Quando alguém contrata o serviço em nome de outra pessoa (ex: filho agendando pra pai idoso), o solicitante se compromete a:
- Ter autorização explícita do paciente, ou ser responsável legal
- Fornecer dados corretos de ambos (solicitante e paciente)
- Estar presente ou garantir presença de outro acompanhante na coleta, se aplicável
3.3. Veracidade das informações
Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos. Informações incorretas podem invalidar o exame ou comprometer a análise, gerando necessidade de recoleta sem reembolso.
4. Obrigações do Usuário
Ao contratar o serviço, você se compromete a:
- Fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados
- Apresentar pedido médico válido (exceto para exames de rastreamento sem exigência médica formal)
- Seguir as instruções de preparo enviadas pela Nina (jejum, hidratação, medicação, horário)
- Estar no endereço confirmado, no horário agendado, ou comunicar reagendamento com antecedência mínima de 12 horas
- Apresentar documento de identificação com foto no ato da coleta
- Tratar a equipe com respeito, garantindo ambiente seguro para execução do serviço
- Proteger seus dados de acesso ao WhatsApp cadastrado, comunicando imediatamente caso perca controle do número
- Pagar os valores acordados na forma contratada
5. Obrigações da Essenza
A Essenza se compromete a:
- Prestar atendimento com profissionais qualificados e material descartável adequado
- Seguir os protocolos técnicos de coleta, transporte e armazenamento das amostras conforme RDC 978/2025 e normativas CFM/ANVISA
- Encaminhar amostras ao Diagnósticos do Brasil para análise técnica
- Entregar laudo oficial no prazo estimado, observadas eventuais particularidades de cada exame
- Manter sigilo e confidencialidade dos dados pessoais e de saúde, conforme Política de Privacidade e LGPD
- Disponibilizar canais de suporte durante o horário comercial
- Comunicar proativamente qualquer intercorrência que afete o atendimento
6. Consentimento e proteção de dados
Ao contratar o serviço, você autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis de saúde conforme nossa Política de Privacidade, incluindo:
- Coleta de dados identificativos, contato, plano de saúde e do pedido médico
- Compartilhamento com Diagnósticos do Brasil (parceiro técnico de análises)
- Uso de operadores tecnológicos (Supabase, Meta/WhatsApp, Anthropic, Asaas, Hostinger) com cláusulas de proteção de dados
- Comunicação operacional pelo WhatsApp no número informado, incluindo entrega de laudo após validação de identidade
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo canal do DPO (dpo@essenzalab.com.br), sem prejuízo de obrigações legais de retenção (ex: prontuário 20 anos conforme CFM).
7. Pagamentos, cancelamentos e reembolsos
7.1. Formas de pagamento
- Particular: PIX ou cartão de crédito/débito, antecipado via Asaas no ato do agendamento
- Convênio: autorização prévia do plano conforme regras da operadora. Eventual coparticipação, taxa extraordinária ou exame não coberto é informada antes da execução
7.2. Cancelamento pelo Usuário
- Com antecedência ≥ 12 horas: sem taxa, reembolso integral em até 7 dias úteis na mesma forma de pagamento
- Com antecedência < 12 horas ou no próprio dia: pode incidir taxa de deslocamento (até 30% do valor do serviço), a critério da Essenza conforme justificativa apresentada
- Emergência médica ou caso fortuito: comunicar e apresentar justificativa — avaliaremos isenção
7.3. Cancelamento pela Essenza
Podemos cancelar atendimento por motivo operacional (equipe indisponível, veículo danificado, intempérie severa) com reagendamento sem custo adicional ou reembolso integral à sua escolha.
7.4. Preparo não cumprido
Se no momento da coleta constatarmos que você não seguiu o preparo (ex: quebra de jejum obrigatório) de forma que invalide exames essenciais, podemos:
- Coletar apenas os exames que permanecem válidos, sem alteração do valor total
- Remarcar a coleta dos demais, com taxa de deslocamento adicional a ser acordada
- Cancelar e reembolsar, caso nenhum exame do pedido seja viável
7.5. Recoleta por motivo técnico
Eventual necessidade de recoleta por problema técnico imputável à Essenza (ex: hemólise por transporte inadequado) será feita sem custo adicional, com prioridade na agenda.
8. Disponibilidade do serviço
A Essenza opera de segunda a sábado, das 7h às 10h como horário preferencial de coleta. Fora desses horários, atendimento sob consulta. Feriados nacionais não há atendimento regular. A Essenza pode, a qualquer tempo, ajustar horários por motivo operacional, com comunicação prévia razoável aos pacientes com agendamento confirmado.
9. Ausência de relação médica
A Essenza presta serviço laboratorial, não serviço médico. Especificamente:
- Não há relação médico-paciente entre você e a Essenza. Você mantém essa relação com seu médico assistente
- O laudo é documento técnico, não diagnóstico. Interpretação clínica cabe ao seu médico
- A Essenza não responde por condutas terapêuticas tomadas com base em seu laudo
- Em caso de resultado com alteração crítica, a equipe pode entrar em contato pra recomendar procura imediata do seu médico. Isso não configura orientação médica, apenas alerta responsável
10. Limitação de responsabilidade
10.1. Responsabilidade da Essenza
A Essenza responde pelos danos diretos decorrentes de ato ou omissão comprovadamente imputável à sua atuação, limitada ao:
- Reembolso integral do valor pago pelo serviço afetado
- Repetição do exame sem custo adicional, quando tecnicamente viável
- Danos diretos comprovados até o limite de 10 vezes o valor do serviço, salvo má-fé
10.2. Exclusões de responsabilidade
A Essenza não responde por:
- Diagnóstico, prescrição ou conduta clínica de terceiros (médico assistente)
- Falhas de parceiro técnico (Diagnósticos do Brasil) que sejam responsabilidade exclusiva deste, sem solidariedade
- Danos decorrentes de informação incorreta fornecida pelo paciente
- Danos indiretos ou lucros cessantes
- Caso fortuito ou força maior (intempéries, pandemia, greve de transporte)
- Ações de terceiros não relacionados à execução do serviço
11. Propriedade intelectual
A marca "Essenza Lab", logotipos, identidade visual, conteúdo do site e sistemas são de propriedade exclusiva da Essenza Laboratório LTDA. É vedada reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa. Seu laudo é documento pessoal seu — você tem direito de uso livre, desde que não altere conteúdo técnico ou atribua autoria a terceiros.
12. Modificações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos conforme evolução do serviço ou exigência legal. A versão vigente estará sempre em essenzalab.com.br/termos/. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após a atualização implica concordância.
13. Disposições gerais
- Comunicação: notificações entre as partes serão feitas pelos canais oficiais (WhatsApp cadastrado, email do paciente, DPO da Essenza)
- Nulidade parcial: se qualquer cláusula for declarada nula, as demais permanecem válidas
- Cessão: você não pode ceder direitos destes Termos a terceiro sem autorização prévia da Essenza
14. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília/DF pra dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio conforme CDC.
15. Contato
